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Brasil: Congresso retoma as atividades em meio às campanhas PDF Imprimir E-Mail

Ago-02-10 - por Arko Advice*

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (2) após o período oficial de recesso parlamentar. A volta acontece em ritmo de “esforço concentrado”, com os deputados e senadores prometendo presença e votações em Brasília.

A presença nesta semana visa liberar os parlamentares para se dedicarem às eleições até o final do mês, uma vez que o próximo “esforço” só deverá ocorrer nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.

No Senado, a perspectiva é de muitas votações em plenário durante a semana. Com o tema “pré-sal” já superado com a aprovação dos projetos sobre o novo marco regulatório, oposição e governo trabalham na construção de uma pauta consensual. Os líderes na Casa devem se reunir na terça-feira (3) para acertar quais propostas serão votadas.

Um dos projetos que deve constar na pauta é o que torna obrigatória a extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em primeiro turno no mês passado e precisa passar por nova votação na Casa antes de seguir para a Câmara. Atualmente, a extensão da licença é opcional para as empresas. As que dão mais tempo para as mães ficarem com os filhos recém-nascidos ganham incentivos fiscais.

Os senadores também devem votar quatro Medidas Provisórias que perdem a validade se não forem apreciadas até a próxima segunda-feira (9). Elas tratam da transformação de secretarias em ministérios, do repasse de recursos para o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, entre outros temas.

Na Câmara, porém, a previsão é de muita disputa em plenário. A oposição insiste na votação do projeto que regulamenta a emenda 29 disciplinando os gastos da União, dos estados e dos municípios na área da saúde. Este projeto também cria a Contribuição Social para a Saúde, tributo nos mesmos moldes da extinta CPMF e está “pendurado” na Câmara faltando apenas a votação de um destaque sobre a base de cálculo do novo tributo.

A intenção da oposição é aproveitar o período eleitoral para barrar a criação da contribuição. O governo, por sua vez, quer deixar a votação para depois das eleições justamente para evitar qualquer “contaminação” na decisão dos deputados. Com o impasse, a oposição deve seguir em obstrução e o governo pode ter dificuldades para aprovar as três MPs que trancam a pauta, entre elas a que cria uma empresa para gerenciar a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

Mantida a disputa em torno da regulamentação de gastos da saúde, poucos projetos têm chance de ir a voto na semana. Um deles é a PEC que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno antes do recesso e poderá passar agora por nova votação antes de seguir para o Senado Federal. Por acordo, o texto em votação não define o valor mínimo que deverá ser pago aos profissionais, deixando essa função para uma lei posterior.

*Artículo publicado en Arko Advice

 
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