Brasil: Tributos e cidadania
Jul-12-11 - por Murillo de Aragão

Matéria de Marcos Cézari na Folha de S.Paulo (18/6/11) traz uma informação especial e triste para todos os brasileiros: ocupamos o último lugar entre os países com carga tributária alta em termos de retorno de serviços para a população.

A conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que compara a carga tributária em relação ao PIB e verifica se o que está sendo arrecadado volta para o contribuinte na forma de serviços que gerem bem-estar. Foram analisados 30 países. Os Estados Unidos, seguidos pelo Japão e pela Irlanda, são os que melhores aplicam os tributos em melhoria de vida de suas populações.

Não é nenhuma novidade que aqui paga-se muito e se recebe pouco do governo, e de má qualidade. Muitos sabem que são sufocados por pagarem dobrado por serviços de educação, saúde, transportes, previdência e segurança. Temos uma carga tributária de país de primeiro mundo e recebemos em troca serviços de países subdesenvolvidos.

Já que a matéria não traz novidades, cabe tentar entender por que no Brasil é assim.

A primeira razão reside no fato de que a imensa maioria dos brasileiros não adquiriu noções básicas de cidadania. Por isso acredita que a sociedade é menor e menos importante do que o Estado.

Outra razão é que a imensa maioria da população nem sabe que paga impostos, já que grande parte está embutida nos preços dos produtos. Se o preço cabe no bolso, não importa quanto se paga de taxas.

A Justiça, em especial o Ministério Público, deveria ser a primeira a exigir que a contrapartida na forma de serviços públicos fosse de qualidade e à altura do nível de carga tributária. O governo deveria ser submetido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação a temas como educação, segurança pública e saúde.

Outro fator essencial na equação carga tributária elevada x serviços públicos de baixa qualidade é que os governantes de plantão não querem abrir mão da abundância de impostos para que possam manter elevado o gasto público e, também, adquirir o poder de fornecer isenções e subsídios. O Brasil é um país que gosta de subsídios: do Bolsa-Família à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Não se deve reclamar muito para não ser retaliado pelo ente mais poderoso do país: o governo, que é o maior arrecadador, o maior consumidor de serviços e produtos e, ainda, empreendedor e financiador, já que controla mais de 50% do sistema financeiro nacional. O governo é aquele que ameaça e que, por outro lado, recompensa.

Construir um Estado que funcione bem é dever do governo para com a cidadania. E da cidadania com o país. O Estado não pode ser visto como uma razão em si mesmo, como ocorre no Brasil. Gastam-se tempo e atenção com o episódio Battisti e a Marcha da Maconha, enquanto milhares estão nas filas dos hospitais.

A política opera lentamente, e mais preocupada com seus interesses do que em reformar a relação da sociedade com o Estado. Mesmo partidos com discursos progressistas terminam capturados pelo clientelismo. Daí nunca ter havido intenção plena da política de reduzir – de forma ampla – a carga tributária, uma vez que menos tributos significariam menos verbas públicas e menos poder de distribuir estímulos, financiamentos e benesses.

Nossa sociedade é totalmente culpada e merecedora dessa realidade. Muitos de nossos governantes são inconsequentes e egocêntricos. E nossos eleitores são presas fáceis do teatro político. A mídia, que elegantemente se arvora de defensora da liberdade de imprensa, é a mesma cuja influência é superficial ou inexistente.

A máxima de um anônimo de que “a burocracia cresce para atender às necessidades do crescimento da burocracia” é mais do que verdadeira em nosso país.