Janela para Reformas

Mar-23-11 - por Murillo de Aragão

Dilma Rousseff conseguiu nos dois primeiros meses de governo três importantes vitórias: a eleição de Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara, a de José Sarney (PMDB-AP) para o comando do Senado e a votação do salário mínimo em ambas as Casas Legislativas.

A votação expressiva que obteve em todos esses testes revela que o governo tem, numericamente, amplo apoio nas duas Casas. Maia foi eleito com 375 votos; Sarney, com 70. Por 376 a 106 votos, foi rejeitado o destaque do PSDB que pretendia aumentar o salário mínimo para R$ 600. Com 361 votos não, 120 sim e 11 abstenções, os aliados também derrubaram os R$ 560 sugeridos pelo DEM.

O placar desses resultados sinaliza que o governo teria condições de aprovar qualquer tema no Congresso Nacional, inclusive reformas constitucionais, que necessitam do apoio de 308 deputados e 49 senadores, no mínimo.

É inegável que a unidade da base aliada neste início de mandato da presidente Dilma Rousseff surpreendeu. Pela força demonstrada, respondeu à dúvida que se tinha, durante a campanha presidencial, sobre sua capacidade de negociação com o Congresso Nacional.

Entretanto, a questão é mais complexa. O sucesso na aprovação de reformas constitucionais, como a tributária, por exemplo, depende de outros fatores.

Em primeiro lugar, elas implicam processos mais demorados e complexos de tramitação. Em segundo lugar, tendem a mobilizar mais atores.

Vejamos o caso da reforma tributária. A votação de um tema abrangente como esse atrairia o interesse e, potencialmente, a resistência de governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores. Já o salário mínimo mobilizou apenas as centrais sindicais.

Em terceiro lugar, e como consequência da complexidade da questão, o sucesso na aprovação da reforma tributária, por exemplo, dependeria do teor da proposta e das concessões que o governo estaria disposto a fazer para aprová-la. Por último, dependeria também do relacionamento entre Executivo e Legislativo.

Apesar de ter votado majoritariamente em sintonia com o Planalto, a base reclamou da forma como o governo conduziu o processo. Além da necessidade de diálogo permanente com a base, existe a questão da liberação de emendas dos parlamentares. E ainda a questão das nomeações políticas.

Essa avaliação vale também para a recriação da CPMF, tema defendido pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que demandará intensa articulação para ser aprovada.

De qualquer forma, além da força numérica demonstrada pelo Planalto até aqui, o governo Dilma revelou ser muito eficiente na capacidade de articulação política. Ainda que remanesçam focos de insatisfação na base aliada.

Assim, as perspectivas de avanço da agenda legislativa do novo governo são moderadamente otimistas. Pelo menos enquanto durar a lua de mel com o Parlamento.

O governo deveria aproveitar e propor, rapidamente, a criação do IVA nacional com prazo de transição de dez anos e a simplificação do número de tributos para valer já em 2014, bem como novas regras de Previdência Social para os trabalhadores que entram no sistema agora.