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Brasil y el ajuste de las regalías PDF Imprimir E-Mail
Oct-31-11 - por Murillo de Aragão

Na hora em que Sérgio Cabral afirmou que “tem certeza absoluta” de que a presidente Dilma Rousseff vetará a solução dada pelo Senado Federal à questão dos royalties, o governador do Rio não foi prudente. E passou duas mensagens.

Uma é a de que já está derrotado no Congresso Nacional, antes mesmo de a Câmara ter se manifestado sobre a proposta aprovada no Senado.

A outra induz a acreditar que deu um ultimato à presidente e a colocou no corner. Não é uma boa iniciativa. Em política, a realidade importa tanto quanto as aparências. Ainda que não tenha sido essa a intenção, o gesto pode ser contabilizado na conta dos agravos.

Primeiro, pelo fato de que o PMDB não irá apoiar o governador, caso não ocorra o veto à solução dada pelo Congresso. Aliás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, é do PMDB e recomendou o voto sim ao projeto. Renan Calheiros, líder do partido na Casa, orientou que seus liderados seguissem a orientação do Planalto. O segundo aspecto reside na questão municipal que se avizinha. O prefeito Eduardo Paes deverá ter o apoio do PT para a sua reeleição na capital fluminense. E não seria adequado jogar pela janela tal aliança, já que ela pode fortalecer a oposição e ameaçar o predomínio do partido no estado.

Além disso, dois outros pontos devem ser considerados: o PMDB como um todo e as eleições municipais do próximo ano. O partido sabe que a polêmica em torno da divisão dos royalties une mais do que divide. Quem não é produtor quer se beneficiar do pré-sal. No limite, a maioria dos estados não produz petróleo e está de olho nos recursos.

Historicamente, o PMDB sempre operou com grande autonomia estadual. Tanto é que alguns PMDBs não são iguais a outros. Ainda que a questão envolva muitos bilhões de reais e possa realmente prejudicar o governador do Rio de Janeiro, que é do partido, o PMDB deverá agir a favor da conciliação e não da ruptura.

Mesmo sendo uma das vedetes da legenda, Sérgio Cabral é apenas um dos principais condôminos de uma franquia que possui alguns caciques nacionais e muitos caciques estaduais, caso do próprio Cabral.

Sérgio Cabral, pelos termos em que colocou a contenda em torno dos royalties, tornou-se a principal vítima do processo. Em sendo derrotado, poderá ser acusado de inábil na defesa dos interesses do Rio de Janeiro.

Pior, se a solução adotada – como parece – for contra a posição do Rio de Janeiro, Cabral mostrará que sua estatura política não era tão grande quanto parecia. Por outro lado, se conseguir fazer valer sua posição, seu mérito será amplamente reconhecido pelos fluminenses. E nada mais. Nacionalmente, a vitória terá pouco significado.

Cabral se colocou no corner ao radicalizar seu discurso. Nenhum dos governadores dos demais estados produtores fez isso. Agora, prossegue na mesma balada, embora – talvez – devesse procurar outra saída.

No limite, o tempo trabalha a favor de Dilma. O governo federal tem agido com prudência e sem rapidez. Deseja construir uma solução de consenso. Mesmo entendendo que o consenso absoluto jamais será atingido. O Planalto mostrou disposição para o diálogo ao ceder. Cabral não foi criativo ao propor alternativas. Visivelmente, não há condições políticas para segurar a votação do projeto.

Adiante, o governo federal deve ajudar Cabral a encontrar um modo de conciliar os interesses. Se não, como tudo indica, o embrulho vai terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), destino certo das incertezas do mundo político.

O embrulho em que se transformou a disputa pelos royalties do pré-sal sugere que o debate sobre os royalties da mineração poderá seguir o mesmo caminho.

 
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