Não basta investigar. Tem que investigar certo, obedecendo a legislação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e de outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A alegação, juridicamente perfeita, é que as provas (grampos etc.) foram obtidas de forma ilegal.

O mesmo aconteceu na Operação Satiagraha, conduzida pelo então delegado e hoje deputado federal Protógenes Queiroz. Gravações e grampos ilegais e a participação indevida da ABIN – de forma clandestina – jogaram por terra a investigação. Erros processuais são um desserviço à sociedade. E poucos denunciam tal prática. O processo funciona assim: primeiro, a mídia “compra” a investigação pelo valor de face, sem questionar todos os aspectos do fato; em seguida, a mídia amplifica o conceito de que “agora os ricos e poderosos vão pagar”.

Notícias sobre investigações em torno de figuras como Fernando Sarney e Daniel Dantas, midiaticamente antipatizados “por tudo que representam”, fazem parecer que “as coisas estão mudando” e que “não é possível” que eles não tenham feito alguma mutreta! Assim, cria-se a sensação – mesmo que o processo seja conduzido de modo errado – de que eles devem ser punidos. É uma noção distorcida de justiça e um caminho certo para a impunidade e o abuso de poder. Permitir que o Estado utilize seu poder, de forma ilegal, para investigar qualquer cidadão é um caminho perigoso.

Na hora em que o STJ ou o Supremo Tribunal Federal anula o processo, vem a decepção geral. Ora, os erros identificados são básicos e primários. Qualquer advogado recém-aprovado na OAB sabia que o processo da Operação Satiagraha seria anulado nas esferas superiores. Nada de novo. A investigação foi juridicamente malfeita e, por isso, anulada. Vem o quarto ato: a sensação de impunidade, e não a constatação da incompetência das autoridades que investigaram e instruíram o processo. “O Brasil não muda! Os poderosos sempre se safam!”. Esse é o sentimento que prevalece na maioria da população.

A lição que fica dos episódios mencionados, entre muitos outros, é que não basta investigar. Deve-se investigar certo. O império da lei deve ser seguido em todos os momentos. Mesmo figuras nebulosas, como Daniel Dantas e Fernando Sarney, têm o direito de ser investigados de forma processualmente correta e com ampla oportunidade de defesa. Pelo bem da própria sociedade. Caso tivessem sido, provavelmente seriam condenados.

Cumpre à sociedade – e à imprensa – alertar para o respeito aos ritos processuais para que não reste o gosto amargo da decepção e a sensação de impunidade equivocadamente gerada pela decisão de se anular o processo. Por outro lado, os que investigam mal também devem ser investigados e punidos. Afinal, trabalham com salários pagos pelo Tesouro e devem responder por seus atos. Inclusive pelas graves consequências políticas, econômicas e sociais decorrentes dos equívocos e malfeitos processuais.